Condições Gerais Comprador

I LOVE Brides implementou no sítio www.ilovebrides.pt (doravante o "Sítio"), um mercado virtual (doravante "WedMarket") que permite a compradores maiores de idade (doravante "Comprador"), após registo no Sítio, contactar, por intermédio desta plataforma, vendedores, particulares ou profissionais, igualmente registados no Sítio (doravante "Vendedor"), com o objetivo de adquirir produtos novos e em segunda mão ou serviços (doravante "Produto") propostos a um preço fixo (doravante "Compra").

De entre os produtos em segunda mão, são vendidos produtos ditos "recondicionados como novo". Trata-se, por exemplo, de produtos de exposição ou de devoluções de clientes que foram retirados da sua embalagem original e manuseados. Os produtos recondicionados estão em estado como novo. Foram testados e recondicionados pelos serviços técnicos e beneficiam deste modo da garantia definida pelo vendedor. São entregues com todos os respetivos acessórios numa embalagem neutra nova ou na embalagem original em estado como novo.

Para utilizar o WedMarket, o Comprador deve aceitar sujeitar-se às presentes Condições Gerais de Utilização Compradores (doravante "CGCompra") sem restrições nem reservas. Esta aceitação consubstancia-se por um clique de validação no momento da compra.

As vendas realizadas por intermédio do WedMarket entre o Comprador e o Vendedor são reguladas pelas Condições Gerais de Venda WedMarket (doravante as "CGWeb"), que devem igualmente ser aceites pelo Comprador no ato de cada compra e que completam as presentes CGCompra. 

I. Objeto

As presentes CGCompra têm por objeto definir as condições nas quais I LOVE Brides põe à disposição do Comprador, no âmbito da Compra, ferramentas tecnológicas utilizadas para adquirir Produto junto do Vendedor.

II. Descrição do WedMarket

1.    O WedMarket é constituído por um conjunto de ferramentas que permite ao Comprador inscrever-se em ilovebrides.pt, contactar o Vendedor para encomendar Produto, efetuar o pagamento do preço do Produto, confirmar a receção do Produto e comunicar entre eles por intermédio de uma ferramenta de serviço de mensagens que é colocada à sua disposição.

2.    O Serviço compreende igualmente um sistema de avaliação que permite ao Comprador avaliar a qualidade das suas relações com o Vendedor.

3.    As operações realizadas através do WedMarket no âmbito da Compra do Produto são celebradas diretamente entre o Comprador e o Vendedor. I LOVE Brides não é, em caso algum, revendedora do Produto proposto pelo Vendedor por intermédio da Compra. Consequentemente, o Produto adquirido por intermédio da Compra não poderá ser devolvido nem trocado por I LOVE Brides.

4.    No entanto, com a preocupação constante de melhorar a qualidade dos seus serviços e de forma a permitir uma melhor seleção dos seus parceiros, I LOVE Brides convida-o a transmitir-lhe todos os comentários e sugestões que pretenda levar ao seu conhecimento no que respeita à qualidade das operações realizadas por intermédio do WedMarket.

5.    Para este efeito, disponibilizamos este email: wedmarket@ilovebrides.pt

6.    Em caso de incumprimento das presentes CGCompra, I LOVE Brides reserva o direito de suspender temporária ou definitivamente o acesso ao WedMarket pelo Comprador em causa.

7.    Cada Comprador compromete-se a realizar as compras de boa-fé.

III. Acesso ao WedMarket

1.    O acesso ao WedMarket pelo Comprador é reservado para uma utilização estritamente pessoal. O Comprador declara atuar a título privado quando utiliza o WedMarket.

2.    Para além da aceitação das presentes CGCompra, o acesso ao WedMarket fica sujeito à abertura de uma conta no Sítio. Para este efeito, o Comprador deve fornecer os dados que permitam a sua identificação. No momento da abertura desta conta, o Comprador compromete-se a fornecer somente informações exatas, qualquer alteração das mesmas deverá ser efetuada na conta ou usando o email que disponibilizamos para o efeito e a informar de imediato I LOVE Brides de qualquer alteração das mesmas, utilizando para o efeito a ferramenta de envio de mensagens que é colocada à sua disposição no âmbito do WedMarket.

3.     Para utilizar o WedMarket, o Comprador deve utilizar o seu nome de utilizador e a palavra passe criados no momento da abertura da sua conta. O Comprador compromete-se a conservá-los secretamente e a não divulgar os mesmos a nenhum terceiro. Com efeito, o Comprador será o único responsável pelo acesso ao WedMarket através do seu nome de utilizador e palavra passe, salvo quando faça prova de uma utilização fraudulenta que não lhe seja imputável.

4.    Em caso de extravio, de desvio ou de utilização fraudulenta do seu nome de utilizador e/ou da sua palavra passe, o Comprador compromete-se a avisar de imediato I LOVE Brides.

IV. Preço do WedMarket

A abertura de uma conta e a utilização do WedMarket são gratuitas (com exceção dos custos eventuais da ligação que depende do seu operador de comunicações eletrónicas), sem obrigação de compra no Site. Somente a compra de Produto ao Vendedor é onerosa, nas condições previstas nas CGWeb.

V. Dados pessoais 

As informações e os dados relativos ao Comprador são processados por I LOVE Brides e, salvo menção em contrário, são indispensáveis para assegurar a gestão da sua conta e do seu acesso ao Serviço.

Os dados pessoais facultados serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades: 

(i) Processamento de encomendas;
(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Atividades de análise estatística;
(vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
(vii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(viii) Prevenção e combate à fraude;
(ix) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
(x) Realização de inquéritos de satisfação.

As informações necessárias à entrega serão transmitidas ao Vendedor para esta única finalidade.

Nos termos da Legislação em vigor sobre a Proteção de Dados Pessoais, o Comprador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios: 

• Correio: Av D Afonso Henriques, 1196 sl 810   |   4450-012 Matosinhos
• E-mail: wedmarket@ilovebrides.pt

• Telefone: 229 382 265   |   horário de atendimento das 10h às 17h segunda a sexta.

Os dados pessoais do Comprador serão conservados somente durante o prazo necessário à concretização da finalidade que motivou a sua recolha.

Poderá receber ofertas por parte da nossa empresa consoante as escolhas assinaladas no momento da criação ou da consulta da sua conta. Caso não pretenda receber mais ofertas da nossa parte, poderá a qualquer momento informar-nos de tal facto através da "Minha Conta".

O Sítio foi igualmente concebido para estar particularmente atento às necessidades dos nossos clientes. É nomeadamente por este motivo que utilizamos cookies. O cookie tem por objetivo assinalar a sua passagem pelo Sítio. Os cookies são utilizados por I LOVE Brides somente para melhorar o serviço personalizado que lhe é destinado.

Não obstante a I LOVE Brides proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

VI. Propriedade intelectual

1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidas ou representadas no Sítio estão protegidas nos termos do direito de autor bem como da propriedade intelectual, por toda a duração da proteção de tais direitos e para o mundo inteiro. Nesta conformidade e nos termos do disposto no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, é somente autorizada a utilização privada, sem prejuízo de disposições diferentes e porventura mais restritivas do referido Código. Qualquer reprodução, representação, alteração ou adaptação total ou parcial do Sítio e/ou de todo ou parte dos elementos que se encontrem no Sítio ou que nele estejam incorporados é absolutamente proibida

2. Alguns Produtos são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, os alugueres, etc. O Comprador deve cumprir as condições contratuais aplicáveis a estes Produtos e I LOVE Brides não pode ser responsabilizada pelas utilizações que porventura sejam feitas destes Produtos neste âmbito.

VII. Responsabilidade

A responsabilidade de I LOVE Brides para com o Comprador só pode ser assacada por factos que lhe sejam diretamente imputáveis e que causem a este último um prejuízo diretamente relacionado com esses factos. A responsabilidade de I LOVE Brides não pode ser assacada por prejuízos indiretos. De igual modo, a responsabilidade de I LOVE Brides não pode ser assacada pela utilização defeituosa do Serviço pelo Comprador ou ainda por qualquer erro da sua parte, nem tão pouco por factos imputáveis a uma entidade terceira ao Serviço.

Acresce que, nos termos do disposto nos artigos 11.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 07.01, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10.03 e pela Lei n.º 46/2012, de 29.08, que transpôs para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno, I LOVE Brides é isenta de responsabilidade relativamente aos conteúdos disponibilizados no Sítio pelos Compradores ou pelos Vendedores, nomeadamente no que concerne à descrição dos Produtos ou as apreciações que os Compradores façam dos Vendedores, salvo quando não retire ou impossibilite logo o acesso a essa informação assim que tiver conhecimento da respetiva ilicitude, nos termos previstos pela legislação supra referida.

Finalmente, I LOVE Brides declina qualquer responsabilidade no que respeita às vendas concluídas pelos Compradores por intermédio do seu Serviço com os Vendedores, às quais é totalmente alheia. Qualquer reclamação relativa aos comentários constantes do descritivo dos Produtos ou às entregas dos Produtos será reencaminhada para o Vendedor indicado, o qual assumirá integralmente a responsabilidade a esse título.

O Comprador é o único responsável pela utilização que faça do Serviço, nomeadamente pelas avaliações que faça no Sítio dos Vendedores e compromete-se a garantir à primeira solicitação a indemnização e a compensação de I LOVE Brides por qualquer dano, prejuízo, lucros cessantes que I LOVE Brides possa vir a sofrer caso lhe seja imputada responsabilidade por terceiro em virtude de qualquer operação inerente a esta utilização do Serviço pelo Comprador.

8. Nulidade parcial

Caso uma ou mais disposições das presentes CGCompra sejam consideradas inválidas ou declaradas como tal por aplicação da lei ou de uma decisão definitiva emanada de um tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão válidas e eficazes.

9. Lei aplicável

As presentes CGCompra estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação e/ou à sua execução está sujeito à competência dos tribunais portugueses.